Proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos senadores e fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos.
Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu na última terça-feira (12) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada, mas um acordo com os oposicionista adiou a votação para esta terça-feira.
A proposta foi aprovada por 54 votos
favoráveis e 2 abstenções dos senadores. A votação foi nominal porque o
PSDB do Senado pediu a verificação de quórum. Na semana passada, a
votação da matéria na Câmara foi simbólica. O Orçamento segue agora à
sanção presidencial.
A proposta orçamentária aprovada por
deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União,
sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões
destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano
passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação
dos vetos presidenciais.
Com o atraso na deliberação da matéria, o
governo vem usando, mensalmente, um doze avos da proposta original para
o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e
compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida
provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.
A
proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de
1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em
7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.
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