O sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no
Turismo, o Cadastur, ficou mais simples. Pequenos empreendedores
individuais, como jangadeiros e bugueiros, podem fazer parte do cadastro
de prestadores de serviço do setor em qualquer categoria a partir de
agora. Ao se cadastrarem, eles passam a ter regras para atuar e se
beneficiam das vantagens dos cadastrados.
Não será mais necessário apresentar alvará de funcionamento para
obter o cadastro. “Entendemos que a competência de fiscalizar o alvará é
da administração pública municipal”, explica o coordenador Geral de
Serviços Turísticos do ministério, Jair Galvão Neto.
O secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz,
afirma que as mudanças são uma forma de se adequar ao próprio mercado.
“Há muitos microempreendedores que atuam no turismo e contribuem para
movimentar a economia, temos de incluir esses profissionais e
regularizá-los”.
As mudanças da Portaria 130/2011 também permitirão o cadastro de
veículos prestadores de serviços de terceiros, desde que se comprove o
vínculo entre a empresa e o proprietário do veículo. A portaria também
aumenta o prazo de renovação de cadastro de guias, de dois para cada
cinco anos. A medida economiza recursos e mão de obra com a emissão do
documento. Hoje são confeccionadas cerca de 800 carteirinhas por mês. As
mudanças serão implementadas até o final do ano.
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